Personalidade juridica

Personalidade juridica

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  • 1º) conceito É a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, é dizer, é a qualidade para ser sujeito de direito.
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a fazenda pública ebeji 1 conceito normalmente, a pessoa jurídica possui autonomia em relação.

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2018